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TRF 2ª Região
15/05/2024
(10 notícias)
TRF 2ª Região
Fojures: Magistrados(as) e servidores(as) das quatro casas de Justiça concluem formação de laboratoristas na JFES*
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Publicado em 15/05/2024 A oficina foi mais um fruto do Fojures (Fórum Permanente do Poder Judiciário no Espírito Santo) Magistrados(as) e servidores(as) das quatro casas de Justiça no Espírito Santo – Federal, Trabalhista, E ...
TRF 2ª Região
Tribunais de contas julgarão gasto de verba destinada pelo Judiciário à Defesa Civil durante calamidades*
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Os tribunais de contas são os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação de eventuais verbas destinadas à Defesa Civil por órgãos do Poder Judiciário em casos de calamidade pública, a exemplo da tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A diretriz foi aprovada pelo Plenário do C ...
Juristas
modelo - Recurso contra multa por avanço de sinal vermelho
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Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente r ...
Juristas
Modelo básico de recurso contra multa por excesso de velocidade
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Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o presente r ...
Juristas
Modelo de recurso contra suspensão da carteira de motorista
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Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente) de [Nome do Órgão de Trânsito] Eu, [Seu Nome Completo], portador da CNH de número [Número da CNH], registrado sob o CPF [Seu CPF], residente e domiciliado na [Seu Endereço Completo], venho respeitosamente perante este órgão interpor o pres ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
INSS terá que indenizar aposentado que teve benefício cancelado indevidamente
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O cancelamento indevido de aposentadoria provoca injusta privação de verba de natureza alimentar, afronta a dignidade e gera dever de indenizar.Esse foi o entendimento do juiz Caio Souto Araújo, da 1ª Vara Federal de Serra (ES), para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Servidor pode acumular aposentadorias de cargos públicos, decide juiz
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Em caso envolvendo agente público com cargos constitucionalmente acumuláveis, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera válida a acumulação de aposentadorias e pensões. Também o Estatuto dos Militares permite tal acúmulo para o militar que for empossado em cargo permanente de profess ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Revisão da aposentadoria sem o TCU decai 5 anos após concessão, diz STJ
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Se não houver determinação do Tribunal de Contas da União para fazer a revisão da aposentadoria ou pensão concedida ao servidor público, a própria administraçãosó pode fazê-lo no prazo de cinco anos após a concessão do benefício.A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, qu ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
STJ julga se aceita REsp para debater quesito de benefício previdenciário
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou dois recursos especiais de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues para julgamento pelo rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como Tema 1.246 na base de dados do STJ, refere-se à “(In)admissibilidade de recurso especial inte ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Diante do apelo de prefeitos, Senado busca solução para desoneração
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O Senado deve propor uma solução para evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, sugerida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pachec ...
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