Sexta-feira
22 de Setembro de 2017 - 

Controle de Processos

Newsletter

Previsão do tempo

Hoje - Rio de Janeiro, R...

Máx
33ºC
Min
17ºC
Parcialmente Nublado

Endereço

Avenida Rio Branco 156 Sala 2837
Centro
CEP: 20040-003
Rio de Janeiro / RJ
+55 (21) 2235-2169+55 (21) 2143-1035+55 (21) 999797435

Atualidades

Dupla Paternidade

 
Apesar das dificuldades com o Itamaraty, no Rio de Janeiro, através de um pedido administrativo junto ao 1º Registro Civil de Pessoas Naturais, tudo se resolveu: a Resolução 52 do CNJ foi cumprida e as crianças agora têm suas certidões em nomes dos dois pais, o que lhes garante todos os direitos fundamentais relativos à filiação. O Itamaraty já admite a possibilidade de rever seu manual.
Uma importante conquista para as novas famílias brasileiras, diante de um legislativo que reluta em reconhecer a realidade.
 
Leia a matéria completa:
 
© 2017 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:  353027