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24/04/2024
(9 notícias)
Supremo Tribunal Federal
STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, em 2020, e manteve suspensos os efeitos de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que determinava a aplicação da tese do marco temporal indígena em relação à Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, localizad ...
OAB
OAB parabeniza ministros Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell por eleição no STJ
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O Conselho Federal da OAB parabeniza os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão pelas suas eleições para presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, e o ministro Mauro Campbell pela sua indicação para corregedor nacional. O Pleno da Corte r ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Menor aprendiz é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social quando contratado como empregado
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que beneficiou uma empresa de alimentos, desobrigando-a de pagar contribuições previdenciárias e de terceiros para seus empregados menores aprendizes, e, também, buscando ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
Previdência realiza mutirão de perícia por telemedicina para benefícios de BPC no Nordeste
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Segurados podem fazer agendamento pela Central 135 ou pelo Meu INSSO Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social iniciam, nesta segunda-feira (22), um mutirão para fazer perícias por telemedicina no Nordeste. Serão oferecidas perícias somente para requerentes d ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
“Caminho do Acordo” homologa 40 transações previdenciárias em comunidade indígena
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Durante dois dias, 250 pessoas foram atendidas na aldeia Bororó, em Dourados/MS A primeira edição do projeto-piloto “Caminho do Acordo”, promovida nos dias 17 e 18 de abril, na aldeia indígena Bororó, em Dourados/MS, resultou no atendimento de 250 pessoas e na homologação de 40 acordos par ...
Institulo Brasileiro de Direito Previdenciário
STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciária, na condição de filha solteira e maior de idade, quando a alteração do registro civil ocorreu após a morte do servidor. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1471538 (Tema 1298), teve ...
Supremo Tribunal Federal
Governo de SP se compromete com a Presidência do STF a usar câmeras nas operações policiais no Estado
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No âmbito de ação que corre na Presidência do Supremo Tribunal Federal, o governo de São Paulo se comprometeu a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelece implementação até setembro de 2024. O compromisso foi assumido com o presidente do Sup ...
OAB
OAB obtém liminar para manter atendimentos jurídicos em penitenciárias do Pará
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Em decisão vitoriosa para o sistema de prerrogativas da OAB, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu liminar favorável à seccional do Pará, assegurando a manutenção dos agendamentos de atendimentos jurídicos, tanto presenciais quanto virtuais, que haviam sido suspensos p ...
Supremo Tribunal Federal
Permanência de Bolsonaro em Embaixada da Hungria não desrespeitou medidas cautelares, decide STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a permanência do ex-presidente da República Jair Bolsonaro na Embaixada da Hungria por dois dias, em fevereiro passado, não configurou desrespeito às medidas cautelares que lhe foram impostas pelo Tribunal, especial ...
23/04/2024
(1 notícias)
OAB
Ministra do STJ Daniela Teixeira receberá advogados com atendimento pendente
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Para dar celeridade ao andamento de processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Daniela Teixeira receberá os 201 advogados que estavam com atendimento pendente, em razão de problema de saúde da magistrada. Os acolhimentos serão realizados de forma virtual e presencial nas ...
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