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TRF 2ª Região
19/04/2024
(9 notícias)
TRF 2ª Região
CNJ e Ministério da Justiça formam comitê para enfrentar violação de direitos no sistema prisional*
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Publicado em 19/04/2024 O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criam Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional brasileiro. FOTO: Luiz S ...
TRF 2ª Região
CNJ, AGU e PGF lançam iniciativa para acelerar concessão de benefícios previdenciários e assistenciais*
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta segunda-feira (15/4) portaria conjunta para instituir o Desjudicializa Prev, iniciativa que pretende reduzir litígios previdenciários e assistenciais em curso em todos os graus de jurisdição. O ato prev ...
TRF 2ª Região
I Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais do TRF2: Comissão sobre conflitos fundiários aprova 12 enunciados
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Publicado em 19/04/2024 Antes de determinar o cumprimento de mandado de desocupação de imóvel residencial de habitação coletiva, em conflito fundiário, o juiz deve intimar o município para informar se os moradores “se enquadram em ...
TRF 2ª Região
Faltam poucos dias para o fim das inscrições para o 21º Prêmio Innovare!*
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Publicado em 19/04/2024 A premiação, reconhecida por muitos como o Oscar da justiça brasileira, seleciona as melhores práticas criadas por todos os participantes do sistema de justiça: advogados, defensores públicos, prom ...
OAB
OAB defende autonomia no exercício da advocacia durante conferência capixaba
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Com recorde de público de 1, 2 mil participantes, a Conferência Estadual da Advocacia do Espírito Santo começou na noite dessa quinta-feira (18/4), em Vitória (ES), tendo como tema principal "A Nova Advocacia". O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, participou da abertura ...
OAB
OAB fala da autonomia no exercício da advocacia durante conferência capixaba
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Com recorde de público de 1, 2 mil participantes, a Conferência Estadual da Advocacia do Espírito Santo começou na noite dessa quinta-feira (18/4), em Vitória (ES), tendo como tema principal "A Nova Advocacia". O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos, participou da abertura ...
OAB
Legal G20: palestrante revela que maior eficiência e pluralidade são desafios dos sistemas jurídicos mundiais
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O painel inaugural do segundo dia de instalação do grupo Legal G20 trouxe, nesta sexta-feira (19/4), o tema “Instituições Jurídicas e Sistemas Jurídicos dos Países". O debate foi conduzido pela secretária-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Aline Osório, e teve a presidência da mesa ...
OAB
Conselho Federal da OAB atua contra entidade que usa logomarca e nome similar da entidade
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O CFOAB ajuizou uma ação civil pública na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra uma organização que emprega nome e logomarca similares aos seus, a fim de captar indevidamente ações judiciais e propagar informações incorretas sobre o sistema jurídico brasile ...
Supremo Tribunal Federal
STF pede informações ao Planalto e Congresso sobre suposto descumprimento de decisão que barrou orçamento secreto
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu que os presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados se manifestem, em até 15 dias, acerca de suposto descumprimento da decisão da Corte, tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ...
18/04/2024
(1 notícias)
TRF 2ª Região
Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de regulamentação para juiz das garantias*
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Publicado em 18/04/2024 A formação continuada de magistrados e magistradas sobre a regulamentação do juiz das garantias está prevista em minuta a ser submetida para avaliação de conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de J ...
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